PROFISSIONALIZAÇÃO DE JOVENS E ADOLESCENTES POR MEIO DE CONTRATOS DE APRENDIZAGEM

INSTRUÇÃO PARA REDAÇÃO

1. O rascunho da redação deve ser feito em espaço apropriado.

2. O texto definitivo deve ser escrito à tinta preta, em até 30 linhas.

3. A redação que apresentar cópia dos textos da Proposta de Redação terá o número de linhas copiadas desconsiderado para a contagem de linha.

4. Receberá nota zero, em qualquer das situações expressas a seguir, a redação que:

  • tiver até 7 (sete) linhas escritas, sendo consideradas “texto insuficiente”.
  • fugir ao tema ou que não atender ao tipo dissertativo-argumentativo.
  • apresentar parte do texto considerada deliberadamente desconectada do tema proposto.
  • apresentar nome, assinatura, rubrica ou outras formas de identificação no espaço destinado ao texto.

TEXTO I

Estágios profissionalizantes podem ser enquadrados como uma modalidade de trabalho educativo, segundo a advogada Luciana Carvalho. Eles preparam os jovens para o mercado. Mas a especialista ressalta que o trabalho deve visar o desenvolvimento pessoal e social do adolescente acima de tudo. Se não fizer isso, ele perde seu caráter educativo.

 

Em outras palavras, o trabalho deve observar que o adolescente está em processo de formação em todos os aspectos (fisiológicos, psicológicos e sociais). Já a capacitação adequada, como ocorre nos cursos de formação de aprendizagem, deve se destinar ao desenvolvimento profissional do jovem, considerando seu direito de inserção no mercado de trabalho.

 

Disponível em: https://www.chegadetrabalhoinfantil.org.br/noticias/materias/o-que-o-eca-diz-sobre-o-trabalho-infantil/. Acesso em: 07/01/2020 (fragmento).

TEXTO II

LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.

Capítulo V

Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho

Art. 68. O programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos, deverá assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada.

  • 1º Entende-se por trabalho educativo a atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo.
  • 2º A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho não desfigura o caráter educativo.

Art. 69. O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados os seguintes aspectos, entre outros:

I – respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento;

II – capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.

 

BRASIL. Lei nº 8.069, de julho de 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 07/01/2020 (fragmento).

TEXTO III

A aprendizagem profissional cria oportunidades tanto para o adolescente aprendiz quanto para as empresas, permitindo que o adolescente ou o jovem desenvolva aptidão profissional sem prejuízo à sua formação escolar básica, conjugando-se a transmissão de ensinamentos metódicos especializados com o exercício de atividades práticas. Para as empresas, as vantagens consistem na possibilidade de formação de um profissional com perfil mais consentâneo com as necessidades do processo produtivo e que se amolde à cultura organizacional da empresa, já que a aprendizagem normalmente corresponde à primeira experiência profissional estruturada do jovem no mercado de trabalho.

TORZECKI, Dulce Martini e outros. Guia de atuação do Ministério Público. Disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/images/noticias/2019/agosto/GT_aprendizagem_compilado_1_1.pdf. Acesso em: 08/01/2020 (fragmento).

TEXTO IV

Disponível em: https://www.mg.senac.br/paginas/jovemaprendiz.aspx. Acesso em: 08/01/2020.

PROPOSTA DE REDAÇÃO

A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “Profissionalização de jovens e adolescentes por meio de contratos de aprendizagem”, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.Profissionalização de jovens e adolescentes por meio de contratos de aprendizagem

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