A EFETIVIDADE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS PARA JOVENS INFRATORES NO BRASIL

INSTRUÇÃO PARA REDAÇÃO

1. O rascunho da redação deve ser feito em espaço apropriado.

2. O texto definitivo deve ser escrito à tinta preta, em até 30 linhas.

3. A redação que apresentar cópia dos textos da Proposta de Redação terá o número de linhas copiadas desconsiderado para a contagem de linha.

4. Receberá nota zero, em qualquer das situações expressas a seguir, a redação que:

  • tiver até 7 (sete) linhas escritas, sendo considerada “texto insuficiente”.
  • fugir ao tema ou que não atender ao tipo dissertativo-argumentativo.
  • apresentar parte do texto considerada deliberadamente desconectada do tema proposto.
  • apresentar nome, assinatura, rubrica ou outras formas de identificação no espaço destinado ao texto.

TEXTO I

Medidas socioeducativas são aplicáveis a adolescentes autores de atos infracionais e estão previstas no art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

 

Apesar de configurarem resposta à prática de um delito, essas medidas apresentam um caráter predominantemente educativo e não punitivo. Diante da possibilidade de aprimorar a medida socioeducativa de advertência, a Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude de Samambaia criou o projeto “Círculos Educativos contra a Violência”. A iniciativa é destinada aos adolescentes que usaram violência em seus atos infracionais, mas as consequências não foram graves, como lesão corporal leve e ameaça. As medidas têm o objetivo de ressocializar, mudar atitudes e pensamentos, e a ideia é fazer com que os jovens reflitam sobre os atos.

 

Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/portal/index.php/conhecampdft-menu/programas-e-projetos-menu/mp-eficaz-projetos-institucionais/6921-atividades-educativas-para-adolescentes-infratores. Acesso em: 08/01/2020 (fragmento).

TEXTO II

Disponível em: https://noticias.r7.com/educacao/fotos/reportagem-especial-veja-como-e-a-educacao-dos-menores-infratores-privados-de-liberdade-03062013#!/foto/1. Acesso em: 08/01/2020.

TEXTO III

Disponível em: http://www.jornaldocampus.usp.br/index.php/2015/09/menores-infratoras-a-margem-do-eca/. Acesso em: 08/01/2020 (fragmento).

TEXTO IV

Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade

Os objetivos deste serviço são:

  • Realizar  acompanhamento  social  a  adolescente  durante  o  cumprimento  de  medida socioeducativa  de  Liberdade  Assistida  e  de  Prestação  de  Serviços  à  Comunidade  e sua inserção em outros serviços e programas socioassistenciais e de políticas públicas setoriais;
  • Criar condições para a construção/reconstrução de projetos de vida;
  • Estabelecer  contatos  com  o  adolescente  a  partir  das  possibilidades  e  limites  do trabalho  a ser  desenvolvido  e  normas  que  regulem  o  período  de  cumprimento  da medida socioeducativa;
  • Contribuir  para  o  estabelecimento  da  autoconfiança  e  a  capacidade  de  reflexão  sobre as possibilidades de autonomias;
  • Possibilitar  acessos  e  oportunidades  para  a  ampliação  do  universo  informacional  e cultural e o desenvolvimento de habilidades e competências;
  • Fortalecer a convivência familiar e comunitária.

 

Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/servicos-estaduais/servico-de-protecao-social-a-adolescentes-em-cumprimento-de-medida-socioeducativa-de-liberdade-assistida-la-e-de-prestacao-de-servicos-a-comunidade. Acesso em: 08/01/2020.seletiva com a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda. 

TEXTO V

As medidas socioeducativas devem ser aplicadas em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana e observar o estado peculiar em que se encontram os adolescentes na condição de pessoas em desenvolvimento. A aplicação das medidas socioeducativas deve ter caráter pedagógico, promover o fortalecimento de vínculos familiares e a reinserção do adolescente na comunidade, prevendo ações relacionadas à escolarização, à profissionalização e à cultura.


Manual de atuação do Ministério Público para implementação de aprendizagem e qualificação profissional para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e em situação de acolhimento institucional / Conselho Nacional do Ministério Público. Brasília: CNMP, 2015.

PROPOSTA DE REDAÇÃO

A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “A efetividade das medidas socioeducativas para jovens infratores no Brasil”, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.

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