1. O rascunho da redação deve ser feito em espaço apropriado.
2. O texto definitivo deve ser escrito à tinta preta, em até 30 linhas.
3. A redação que apresentar cópia dos textos da Proposta de Redação terá o número de linhas copiadas desconsiderado para a contagem de linha.
4. Receberá nota zero, em qualquer das situações expressas a seguir, a redação que:
Estágios profissionalizantes podem ser enquadrados como uma modalidade de trabalho educativo, segundo a advogada Luciana Carvalho. Eles preparam os jovens para o mercado. Mas a especialista ressalta que o trabalho deve visar o desenvolvimento pessoal e social do adolescente acima de tudo. Se não fizer isso, ele perde seu caráter educativo.
Em outras palavras, o trabalho deve observar que o adolescente está em processo de formação em todos os aspectos (fisiológicos, psicológicos e sociais). Já a capacitação adequada, como ocorre nos cursos de formação de aprendizagem, deve se destinar ao desenvolvimento profissional do jovem, considerando seu direito de inserção no mercado de trabalho.
Disponível em: https://www.chegadetrabalhoinfantil.org.br/noticias/materias/o-que-o-eca-diz-sobre-o-trabalho-infantil/. Acesso em: 07/01/2020 (fragmento).
LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.
Capítulo V
Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho
Art. 68. O programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos, deverá assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada.
Art. 69. O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados os seguintes aspectos, entre outros:
I – respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento;
II – capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.
BRASIL. Lei nº 8.069, de julho de 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 07/01/2020 (fragmento).
A aprendizagem profissional cria oportunidades tanto para o adolescente aprendiz quanto para as empresas, permitindo que o adolescente ou o jovem desenvolva aptidão profissional sem prejuízo à sua formação escolar básica, conjugando-se a transmissão de ensinamentos metódicos especializados com o exercício de atividades práticas. Para as empresas, as vantagens consistem na possibilidade de formação de um profissional com perfil mais consentâneo com as necessidades do processo produtivo e que se amolde à cultura organizacional da empresa, já que a aprendizagem normalmente corresponde à primeira experiência profissional estruturada do jovem no mercado de trabalho.
TORZECKI, Dulce Martini e outros. Guia de atuação do Ministério Público. Disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/images/noticias/2019/agosto/GT_aprendizagem_compilado_1_1.pdf. Acesso em: 08/01/2020 (fragmento).
A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “Profissionalização de jovens e adolescentes por meio de contratos de aprendizagem”, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.Profissionalização de jovens e adolescentes por meio de contratos de aprendizagem